Termos de Uso

1. Sobre a Zafe

A Zafe é uma liga de previsões onde usuários competem palpitando sobre o resultado de eventos do Brasil e do mundo. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com nossa política de privacidade.

A Zafe não é uma casa de apostas, exchange ou intermediadora financeira. É uma plataforma de software com modelo de assinatura (Zafe Premium) e concursos de habilidade preditiva.

2. Elegibilidade

Para usar a Zafe você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao criar uma conta, você declara que atende a esses requisitos.

3. Moeda virtual (Z$)

A Zafe utiliza Z$ como moeda virtual exclusiva da plataforma. O Z$ não tem valor monetário real, não é conversível em dinheiro e não pode ser sacado. Você não deposita dinheiro real para obter Z$.

Z$ é distribuído via bônus de boas-vindas (1.000 Z$), bônus semanal de engajamento e como prêmio nos eventos da zona grátis (Liga, Comunidade, Games e Privadas). Palpites não-correspondidos (sem contrapartida) são reembolsados integralmente em Z$ quando o evento é encerrado.

4. Como funcionam os palpites

Usuários alocam Z$ em palpites SIM ou NÃO sobre eventos. Quando o evento é resolvido, os vencedores recebem o Z$ do lado perdedor proporcional ao valor alocado, sem comissão da plataforma (100% do pool é distribuído). As probabilidades variam conforme novos palpites são registrados.

5. Concurso e prêmios em dinheiro real

A Zafe promove o Concurso, um fantasy game de habilidade sobre eventos reais de esporte e e-sports, enquadrado como fantasy sport pelo Art. 49 da Lei 14.790/2023. O prêmio é fixo, definido na abertura e independente do número de inscritos ou do valor arrecadado.

A inscrição em cada edição do Concurso custa R$ 20,00, salvo edições expressamente anunciadas como promocionais ou gratuitas. O valor é devido por edição e por participante, dá direito ao saldo inicial de ZC$ da edição e não é convertido em Z$ nem em qualquer saldo sacável. O valor e as condições de cada edição são informados na abertura, antes da confirmação da inscrição.

Prêmios são pagos via PIX diretamente ao vencedor. Sobre os prêmios incide imposto de renda retido na fonte, conforme a legislação tributária aplicável; a Zafe efetua a retenção e o recolhimento devidos, e o valor creditado ao vencedor é líquido. Para receber prêmios, o usuário deve cadastrar CPF e chave PIX válidos, de sua própria titularidade.

O dinheiro real de prêmios não transita pela conta do usuário na plataforma. Não existe saldo em R$ dentro da Zafe. O único fluxo de dinheiro real é: Zafe → conta bancária do vencedor (via PIX).

6. Zafe Premium

A assinatura Zafe Premium concede acesso a ferramentas de curadoria de informação, análise de calibração pessoal e outros benefícios de plataforma. A assinatura é cobrada mensalmente via PIX recorrente ou cartão de crédito. Não inclui crédito em Z$.

A curadoria de informação é gerada por inteligência artificial a partir de fontes públicas e não constitui recomendação de investimento ou predição de resultado.

7. Conduta do usuário, suspensão e defesa

É proibido usar a plataforma para fraude, manipulação de resultados, criação de múltiplas contas ou qualquer atividade ilegal.

Ao suspender ou encerrar uma conta, a Zafe informará o usuário, no email cadastrado, sobre a medida adotada e o motivo concreto que a fundamentou. A suspensão cautelar imediata só é admitida quando houver indício objetivo de fraude, manipulação de resultado ou risco à integridade de uma edição em curso — e, mesmo nesse caso, a comunicação com o motivo será enviada em até 48 horas.

O usuário tem direito a apresentar defesa no prazo de 15 dias corridos contados da comunicação, pelos canais de contato desta política. A Zafe analisará a defesa e responderá de forma fundamentada em até 15 dias corridos.

Se a irregularidade não se confirmar, a conta é restabelecida e a Zafe devolve integralmente a taxa de inscrição de toda edição em que o usuário tenha sido impedido de competir. Se o usuário já tinha direito a prêmio na posição final apurada, o prêmio é pago. A desclassificação confirmada por fraude ou multiplicidade de contas não gera direito a devolução da taxa.

8. Proteção de dados pessoais e cookies

A Zafe é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins de marketing.

O detalhamento — o que é tratado e com qual base legal do art. 7º, prazos de retenção, transferência internacional, seus direitos do art. 18, procedimento em caso de incidente, cookies e o contato do Encarregado — está na Política de Privacidade, documento próprio que integra estes termos e é aceito em conjunto com eles.

9. Limitação de responsabilidade

O Z$ não tem valor monetário real. A participação em concursos envolve habilidade preditiva, não garantia de prêmio. A Zafe não é responsável por decisões tomadas com base em curadoria de informação.

10. Alterações nos termos

A Zafe pode alterar estes termos, mas nunca de forma retroativa: qualquer alteração produz efeitos apenas para o futuro e não altera relações já constituídas nem direitos já adquiridos pelo usuário.

Mudanças relevantes — em especial as que afetem preço, regras de premiação, obrigações do usuário ou tratamento de dados pessoais — serão comunicadas por email e na plataforma com antecedência mínima de 30 dias corridos antes de entrarem em vigor. Correções de erro material e ajustes exigidos por lei ou por determinação de autoridade podem ter vigência imediata, com comunicação no mesmo ato.

Nenhuma alteração se aplica a edição do Concurso já em andamento. As regras de uma edição são as vigentes na data da sua abertura e valem até a apuração e o pagamento dos prêmios daquela edição, inclusive quanto a critério de ranking, distribuição de premiação, desempate e taxa de inscrição.

Nenhuma versão nova vale por uso continuado: ao entrar em vigor, a plataforma pede seu aceite expresso, com o resumo das mudanças, antes de você continuar navegando. Se você não concordar, pode encerrar sua conta sem qualquer ônus e terá devolvida a taxa de inscrição de edição que ainda não tenha começado.

As versões anteriores destes termos, com a data em que passaram a valer e o resumo do que mudou, ficam disponíveis em /termos/historico.

11. Contato

Para dúvidas, suporte, defesa nos termos da seção 7 ou solicitações relacionadas à privacidade: contato@zafe.app.br.