Termos de Uso

1. Sobre a Zafe

A Zafe é um fantasy game de habilidade de esporte e e-sports, enquadrado como fantasy sport pelo Art. 49 da Lei 14.790/2023: usuários competem palpitando sobre o resultado de eventos esportivos reais e em jogos de conhecimento de futebol. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com nossa política de privacidade.

A Zafe não é uma casa de apostas, exchange ou intermediadora financeira. Usar a Zafe é gratuito: não há depósito, inscrição paga nem prêmio em dinheiro.

2. Elegibilidade

Para usar a Zafe você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao criar uma conta, você declara que atende a esses requisitos.

3. Moeda virtual (Z$)

A Zafe utiliza Z$ como moeda virtual exclusiva da plataforma. O Z$ não tem valor monetário real, não é conversível em dinheiro e não pode ser sacado. Você não deposita dinheiro real para obter Z$.

Z$ é distribuído via bônus de boas-vindas (1.000 Z$), bônus semanal de engajamento e como prêmio nos modos da plataforma (Liga, Escalação, jogos e grupos entre amigos). Palpites não-correspondidos (sem contrapartida) são reembolsados integralmente em Z$ quando o evento é encerrado.

4. Como funcionam os palpites

Usuários alocam Z$ em palpites SIM ou NÃO sobre eventos. Quando o evento é resolvido, os vencedores recebem o Z$ do lado perdedor proporcional ao valor alocado, sem comissão da plataforma (100% do pool é distribuído). As probabilidades variam conforme novos palpites são registrados.

5. Conduta do usuário, suspensão e defesa

É proibido usar a plataforma para fraude, manipulação de resultados, criação de múltiplas contas ou qualquer atividade ilegal.

Ao suspender ou encerrar uma conta, a Zafe informará o usuário, no email cadastrado, sobre a medida adotada e o motivo concreto que a fundamentou. A suspensão cautelar imediata só é admitida quando houver indício objetivo de fraude, manipulação de resultado ou risco à integridade de uma competição em curso — e, mesmo nesse caso, a comunicação com o motivo será enviada em até 48 horas.

O usuário tem direito a apresentar defesa no prazo de 15 dias corridos contados da comunicação, pelos canais de contato desta política. A Zafe analisará a defesa e responderá de forma fundamentada em até 15 dias corridos.

Se a irregularidade não se confirmar, a conta é restabelecida com o saldo de Z$ que tinha na data da suspensão.

6. Proteção de dados pessoais e cookies

A Zafe é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins de marketing.

O detalhamento — o que é tratado e com qual base legal do art. 7º, prazos de retenção, transferência internacional, seus direitos do art. 18, procedimento em caso de incidente, cookies e o contato do Encarregado — está na Política de Privacidade, documento próprio que integra estes termos e é aceito em conjunto com eles.

7. Limitação de responsabilidade

O Z$ não tem valor monetário real. Resultados passados não garantem posições futuras no ranking. A Zafe não é responsável por decisões tomadas com base em informações exibidas na plataforma.

8. Alterações nos termos

A Zafe pode alterar estes termos, mas nunca de forma retroativa: qualquer alteração produz efeitos apenas para o futuro e não altera relações já constituídas nem direitos já adquiridos pelo usuário.

Mudanças relevantes — em especial as que afetem regras de pontuação, obrigações do usuário ou tratamento de dados pessoais — serão comunicadas por email e na plataforma com antecedência mínima de 30 dias corridos antes de entrarem em vigor. Correções de erro material e ajustes exigidos por lei ou por determinação de autoridade podem ter vigência imediata, com comunicação no mesmo ato.

Nenhuma versão nova vale por uso continuado: ao entrar em vigor, a plataforma pede seu aceite expresso, com o resumo das mudanças, antes de você continuar navegando. Se você não concordar, pode encerrar sua conta sem qualquer ônus.

As versões anteriores destes termos, com a data em que passaram a valer e o resumo do que mudou, ficam disponíveis em /termos/historico.

9. Contato

Para dúvidas, suporte, defesa nos termos da seção 5 ou solicitações relacionadas à privacidade: contato@zafebrasil.com.